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DispensaDivulgada no PNCP

contratação é a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 2006, na modalidade Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos (PAA, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE

Valor estimadoR$ 135.821,11
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Dados da publicação

Compra370Controle PNCP10779511000107-1-000110/2025Processo23320.000606.2025-94ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.CNPJ do órgão10779511000107Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSELocalCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 18:50

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

A sessão foi realizada no dia 11 de Agosto de 2025

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