InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de pagamento de DAEM / CBMERJ (Documento de Arrecadação de Emolumentos / Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) do objeto de Contratação é a regularização do projeto junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do CA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE

Valor estimadoR$ 803,39
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP10779511000107-1-000127/2024Processo23318.004571.2024-21ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.CNPJ do órgão10779511000107Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSELocalCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2024, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Solicitação de pagamento de DAEM / CBMERJ (Documento de Arrecadação de Emolumentos / Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) do objeto de Contratação é a regularização do projeto junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do CA