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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de TIC relacionado à Solução para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf e eSocial) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWEB)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE

Valor estimadoR$ 37.195,00
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Dados da publicação

Compra419Controle PNCP10779511000107-1-000213/2026Processo23317.006108.2026-95ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.CNPJ do órgão10779511000107Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSELocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de Serviço de TIC relacionado à Solução para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf e eSocial) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWEB).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Solução de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf e eSocial. Solução de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf e eSocial.

R$ 37.195,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 37.195,00 · Homologado

Fornecedor: TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA · 50679969000109

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