Contratação de serviços de empresa especializada na realização de exame de Eletrocardiograma (ECG), com emissão de laudo médico, para todos os estudantes ingressantes no Ensino Técnico Integrado ao Médio (ETIM), que irão cursar a disciplina de Educação Física.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Uma das políticas estabelecidas pelo IFPB para resguardar a saúde da comunidade acadêmica é a adoção de um protocolo de exames médicos, o qual deve ser obrigatoriamente seguido por todas as unidades. A finalidade do protocolo é avaliar a saúde do discente e, a partir dos resultados dos exames, decidir se ele(a) está apto(a) a desempenhar atividades físicas. O eletrocardiograma (ECG) é um dos exames obrigatórios. Para que o discente seja considerado apto a realizar atividades físicas, é necessário que o resultado do ECG esteja dentro da normalidade, devidamente atestado em laudo médico por profissional com registro vigente no conselho de medicina. Considerando que uma parte significativa da comunidade acadêmica do IFPB encontra-se em situação de alta vulnerabilidade social, poucos teriam condições de arcar com os custos do referido exame. Tal circunstância poderia acarretar atraso no início das atividades físicas, comprometendo o cumprimento do calendário escolar. Para garantir o cumprimento do protocolo estabelecido pelo órgão e, assim, minimizar os riscos de intercorrências, recomenda-se a contratação de empresa especializada para a realização de eletrocardiogramas (ECG) nos discentes dos campi Santa Rita e Guarabira, especialmente nos alunos ingressantes.