Contratação de serviços de troca de bomba queimada, com guincho, com instalação de nova bomba, para o IFMT Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A aquisição e instalação de uma nova bomba d'água para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo se justifica em caráter emergencial, conforme o Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. A motivação para esta contratação urgente decorre da queima da bomba existente, o que compromete o abastecimento de água do campus. Também há a necessidade de baixar mais a bomba vista que hj apenas três barras de cano estão submersas com a bomba colocando em risco queimar a nova bomba por falta de agua devido ao período de seca que estamos iniciando, assim sendo necessário pelo menos mais cinco barras o que deve baixar a bomba em mais 20 metros. A interrupção do fornecimento de água representa um risco iminente e inaceitável à saúde e ao bem-estar da comunidade acadêmica, incluindo servidores e discentes, além dos animais abrigados nas dependências do campus, também da horta que necessita ser irrigada. A falta de água impede o funcionamento adequado das instalações sanitárias, cozinhas e laboratórios, comprometendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão, e configurando uma situação de urgência que não permite o rito normal de licitação. Diante da essencialidade do recurso hídrico para as operações diárias e para a segurança de todos no campus, a troca da bomba, incluindo os serviços de içamento (guincho) e instalação, é indispensável e imediata para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água. Esta medida visa garantir a continuidade das atividades do IFMT Campus Cáceres e salvaguardar a saúde e a integridade de sua comunidade. Objetivos da aquisição/contratação: Troca de bomba queimada, com guincho, com instalação de nova bomba, e o aumento da quantidade de barras de cano.