Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza de fossas sépticas e caixas de gordura, para atender a demanda do do IFMT – Campus Juína

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços possuem natureza continuada, e, em virtude de o IFMT Campus Juína não dispor de capacitação técnica e equipamentos para desempenhá-los é necessário sua contratação, destacando que a interrupção acarretará em sérios danos ao ambiente de trabalho, com a consequente proliferação de vetores e pragas urbanas comprometendo as atividades desta instituição.