Aquisição de bens com serviços complementares de instalação (kit automatizador de portão deslizante metálico) e contratação de serviços de manutenção corretiva e revisão estrutural do portão principal do IFMT – Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A fundamentação da contratação decorre da necessidade urgente de restabelecer a segurança do acesso ao IFMT – Campus Cáceres, tendo em vista que o portão principal encontra-se inoperante em seu sistema de acionamento automático e apresenta desgaste estrutural. A situação já ocasionou episódios de risco concretos , como: ingresso de indivíduo em surto, que adentrou ao campus e gerou pânico entre os discentes; entrada de três pessoas pelas cancelas, buscando contato com alunos, o que causou apreensão na comunidade acadêmica. com os portões existentes Dessa forma, a solução técnica definida consiste na aquisição e instalação de kits automatizadores compatíveis , aliados à execução de serviços de manutenção corretiva e revisão estrutural modo a garantir o controle de entrada e saída, a integridade patrimonial e a proteção da comunidade escolar.