Contratação emergencial, por dispensa de licitação (art. 75, VIII, Lei 14.133/2021), de empresa especializada em limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo mão de obra, uniformes, EPI, materiais, saneantes domissanitários, equipamentos e utensílios, pelo prazo de até 6 (seis) meses ou até a assinatura do contrato do Pregão Eletrônico nº 26/2026, o que ocorrer primeiro, para o IFMT Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.