Aquisição de insumos agropecuários destinados à reforma, correção e implantação de pastagens do IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, incluindo sementes e corretivos agrícolas necessários para a execução das atividades programadas pelo setor demandante.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · INST.FED.DE MATO GROSSO/CAMPUS CáCERES MT
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A participação exclusiva de ME/EPP não será aplicada, nos termos da LC 123/2006 e do Decreto 8.538/2015, em razão da inexistência de pelo menos três fornecedores competitivos enquadrados como ME/EPP para os itens licitados. O mercado de insumos agropecuários (sementes certificadas, corretivos e produtos registrados no MAPA) é composto majoritariamente por empresas de maior porte, detentoras de registro de estabelecimento e certificações específicas, o que inviabiliza a adoção da exclusividade sem prejuízo à competitividade e à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração