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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço complementar. Processo de Outorga de Direito de Uso da Água. Emissão de Licença Ambiental junto à SEMA-MT da Sede em Construção do IFMT-VGD.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · CAMPUS VARZEA GRANDE INST. FED. DE MT

Valor estimadoR$ 5.750,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP10784782000150-1-000548/2025Processo23749.000669.2023-58ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão10784782000150Unidade compradoraCAMPUS VARZEA GRANDE INST. FED. DE MTLocalVÁRZEA GRANDE/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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