Contratação de serviços de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Grupo de Trabalho de Turismo BRICS 2025, com recursos resultantes da descentralização de créditos orçamentários por meio do Termo de Execução Descentralizada SEI nº 2524520/ Plano de Trabalho SEI nº 2486859 e repasse financeiro do Ministério do Turismo/MTur para o Instituto Federal de Brasília/IFB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI · Dispensa de Licitação: para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII docaputdeste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado