Contratação emergencial de serviço continuado de trabalhador braçal, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as demanda do IFPI Campus Valença do Piauí, Campus Corrente, Campus São do Piauí, Campus Paulistana e Campus Pio IX, nas condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Art. 75º, Inciso VIII da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.