Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2026. IFPI Campus São Raimundo Nonato.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Ressalta-se que inicialmente a demanda foi registrada por meio do Documento de Formalização da Demanda nº 21/2025 - UASG 158361 (IFPI Campus São Raimundo Nonato), sendo o procedimento lançado e conduzido pela UASG 158146 (IFPI Reitoria), através do Documento de Formalização da Demanda nº 617/2026, conforme orientação interna institucional para padronização e otimização das contratações no âmbito do IFPI.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.