Contratação de serviços de engenharia para a construção de uma Residência Estudantil Feminina no IFRO – Campus Ariquemes

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O objeto da contratação tem a natureza de obra de engenharia, com soluções construtivas convencionais e objetivamente definidas pelos projetos executivos, memoriais, especificações e planilha orçamentária, sem complexidade excepcional que impeça a padronização de seus requisitos de desempenho e qualidade, conforme justificativas constantes do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Justificativas Técnicas Relevantes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.