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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

É necessária ao cumprimento das obrigações legais e aprimoramento da gestão de pessoas. Conforme Ofício Circular SEI no 1025/2025/MGI , a partir de 2025, a DIRF será substituída por eventos do eSocial e EFD-Reinf, visando simplificar e aprimorar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Além disso, Inconsistências nos dados do eSocial podem causar atrasos na restituição do Imposto de Renda, impedimentos em benefícios previdenciários e inclusão de servidores em malha fiscal.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 4.780,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra92Controle PNCP10825373000155-1-000156/2025Processo23041.033330/2025-67ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ do órgão10825373000155Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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