InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Emissão de empenho estimativo em favor do SAAE Linhares - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob o nº 27.834.977/0001-60, para o exercício de 2026.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS LINHARES
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP10838653000106-1-000056/2026Processo23155.000123/2026-20ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão10838653000106Unidade compradoraIFES - CAMPUS LINHARESLocalLINHARES/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A prestação de serviços públicos de saneamento básico é realizada por um único prestador na cidade de Linhares, assim é inviável a competição.