Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização no Refeitório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) - Campus de Alegre

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É necessária a contratação com urgência de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, desinsetização, desratização, com fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado no Refeitório-Campus de Alegre do Ifes. Os serviços visam propiciar condições adequadas de sanidade a todos os usuários do refeitório, eliminando a proliferação de ratos e baratas. De acordo com a RDC nº 18, de 29/02/2000, da ANVISA, a definição de vetores são artrópodes ou outros invertebrados que transmitem infecções, através do carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos e pragas urbanas, são animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde e/ou prejuízos econômicos, desta forma é de suma importância o controle dos mesmos. Informamos que, para se estipularem as quantidades, tomou-se por base o tamanho do refeitório e um período de garantia de 6 meses.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.