DispensaDivulgada no PNCP
Divisórias e forro após fracasso da primeira dispensa com disputa.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS PIUMA
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP10838653000106-1-000907/2025Processo23185.001813/2025-68ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão10838653000106Unidade compradoraIFES - CAMPUS PIUMALocalPIÚMA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Autorizado pela autoridade competente para aplicar a prerrogativa prevista legalmente (conforme Art. 22, Inciso II da IN SEGES/ME nº 67/2021), que permite à Administração: "II - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas."