Contratação de serviços de arbitragem para os jogos de voleibol durante os Jogos Interclasses do Ifes campus Linhares, segundo o calendário escolar do ano letivo de 2024, de acordo com Termo de Referência e demais documentos desse processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando as especificidades da contratação, bem como sua urgência, haja vista que o evento acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, sugerimos que a contratação seja feita por meio da utilização/escolha da proposta mais vantajosa dentre as apresentadas pelos fornecedores especializados, de acordo com a pesquisa de preços realizada. Posto isto, atendendo aos princípios da eficiência, da eficácia, da economicidade, da celeridade, da legalidade e do interesse público, e considerando que os prazos para a realização de uma dispensa eletrônica com disputa poderiam inviabilizar a contratação e, consequentemente, impactar consideravelmente a realização do evento, recomendamos que seja feita contratação direta, na modalidade de Dispensa Eletrônica sem disputa, nos termos da Lei nº 14.133/2021..