CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO-FACTO PARA ATUAR EM PROJETO PACTUADO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A necessidade de contratação da Facto para viabilizar a gestão administrativa e financeira na execução do projeto “Planejamento e Gestão da implementação do Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério da Educação", surge a partir da experiência do Ifes em atividades de Gestão de Projetos e na condução de ações de Logística Sustentável, para viabilizar a implementação do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) no âmbito do Ministério da Educação (MEC), como uma resposta estratégica à necessidade de melhorar a eficiência administrativa e ao mesmo tempo promover práticas sustentáveis nas atividades diárias da instituição. Com a crescente pressão para que órgãos públicos adotem medidas que minimizem os impactos ambientais, o MEC tem a oportunidade de liderar pelo exemplo, integrando ações que racionalizem o uso dos recursos e otimizem a ocupação dos seus espaços físicos.