Aquisição de materiais de pintura para consumo imediato

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma contratação específica para pintura dos blocos C, D e da subestação elétrica, não sendo destinada a estoque ou demandas eventuais. Os serviços serão realizados nas próximas semanas, durante as férias escolares, o que reforça a necessidade de entrega única e de materiais compatíveis para a execução adequada e tempestiva dos serviços. O agrupamento de itens de pintura em um único lote ou kit de pintura no Termo de Referência visa garantir eficiência, economicidade e celeridade na execução dos serviços. Essa abordagem facilita a gestão contratual, assegura compatibilidade técnica entre os itens, permite maior poder de negociação devido à economia de escala e reduz custos administrativos relacionados à gestão de múltiplos contratos, além de estar em conformidade com os princípios legais de eficiência e economicidade nas contratações públicas.