InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de postagem (correios), para atender ao IFRR/Campus Boa Vista.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA · INST.FED.RORAIMA/CAMPUS BOA VISTA
Dados da publicação
Compra90039Controle PNCP10839508000131-1-000048/2023Processo23229.000518.2024-50ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMACNPJ do órgão10839508000131Unidade compradoraINST.FED.RORAIMA/CAMPUS BOA VISTALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência do contrato será indeterminado, conformidade com o Artigo 109 da Lei 14.133/21 por se tratar de contratação de serviço público em regime de monopólio.