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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE/CD nº 06/2020 e Resolução CD/FNDE nº 3/2025, para o IFRR – Campus Boa Vista Zona Oeste (CBVZO).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA · INSTITUTO FED. DE RARAIMA - CAMPUS ZONA OESTE

Valor estimadoR$ 67.980,70
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP10839508000131-1-000070/2025Processo23482.000311.2025-65ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMACNPJ do órgão10839508000131Unidade compradoraINSTITUTO FED. DE RARAIMA - CAMPUS ZONA OESTELocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/11/2025, 14:34

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.