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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, referente à Chamada Pública - PAA 2026, IFRN Campus Canguaretama.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · CAMPUS CANGUARETAMA/IFRN

Valor estimadoR$ 10.493,49
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP10877412000168-1-000158/2026Processo23517.000980.2026-73ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraCAMPUS CANGUARETAMA/IFRNLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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