InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O serviço de emissão de ISBN é necessário para cumprir a legislação vigente sobre registro de livros publicados, conforme ar; go 6º da Lei nº 10753, de 30 de outubro de 2003.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE
Dados da publicação
Compra263Controle PNCP10877412000168-1-000191/2025Processo23421.003608.2025- 05ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 20:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Aquisição de Contratação de ISBN (International Standard Book Number / Padrão Internacional de Numeração de Livro) pela Câmara Brasileira do Livro - CBL - para EDITORA IFRN