InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas de inscrições em curso de capacitação: "COMO ELABORAR O ORÇAMENTO E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA INCLUINDO REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO"
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INSTITUTO FEDERAL DO RN/CÂMPUS PARNAMIRIM
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP10877412000168-1-000193/2024Processo23424.002102.2024-60ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO RN/CÂMPUS PARNAMIRIMLocalPARNAMIRIM/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Curso será realizado pelas servidoras ALANNA RENATA AMARAL DE ARAÚJO e JUCIMARA DA SILVA SIMÃO. A realização deste curso é necessária para capacitar os servidores públicos na elaboração de orçamentos e análise de planilhas de preços para serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e outras normativas pertinentes. Este conhecimento é crucial para assegurar a transparência e a economicidade nas contratações públicas.