Contratação de serviços da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) para o gerenciamento de recursos e execução do projeto nos termos da PROPOSTA DE TRABALHO DO PROJETO "Novo IBAMA Potiguar", financiado por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, e conforme proposta da FUNCERN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Serviços de gerenciamento de recursos e execução do Projeto Novo IBAMA Potiguar, com o estabelecimento de cooperação técnica por meio de pesquisa aplicada, e ações extensionistas de desenvolvimento de estudos e projetos para viabilizar a construção da nova sede de Superintendência do IBAMA no estado do Rio Grande do Norte.