Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira do Projeto “Estratégias Territoriais para Combate à Desertificação no Semiárido do Rio Grande do Norte”, compreendendo o gerenciamento dos recursos e a operacionalização administrativa e financeira das despesas necessárias à execução das metas, etapas e atividades previstas no Plano de Trabalho e na Planilha de Execução do Projeto, sem dedicação exclusiva de mão de obra

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.