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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos(PAA), nos termos da Lei nº 14.628/2023. Chamada Pública nº 02/2024.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS JOãO CâMARA

Valor estimadoR$ 15.762,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP10877412000168-1-000353/2024Processo23134003274202416ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS JOãO CâMARALocalJOÃO CÂMARA/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme Parecer n. 00263/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 12 de setembro de 2024.

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