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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios por meio do PAA para o IFRN campus Caicó.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICó

Valor estimadoR$ 25.519,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP10877412000168-1-000360/2024Processo23139002786202415ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICóLocalCAICÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme Parecer n.00263/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 12 de setembro de 2024

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