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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos do IFRN Campus Avançado Parelhas, em atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE

Valor estimadoR$ 11.804,80
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP10877412000168-1-000363/2024Processo23035003226202446ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Licitação dispensada nos moldes do Art 4º da lei LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023

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