DispensaDivulgada no PNCP
Contratação complementar da Funcern para gerir o recurso da TED 24/2024, referente a implementação de uma solução tecnológica integrada de gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pescadores profissionais, mediante pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICó
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP10877412000168-1-000366/2025Processo23139.002837.2025-90ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICóLocalCAICÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
PARECER n. 00351/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU