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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE

Valor estimadoR$ 21.013,60
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP10877412000168-1-000371/2024Processo23134003286202441ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme o PARECER n. 00263/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU constante no processo n° 23037.000617.2024-99.

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