Trata-se de UM serviço de gerenciamento de apoio administrativo e financeiro necessários à execução do TED firmado entre à MDA e o IFSP cujo objeto é “Apoio às Unidades Regionais para Operacionalização do PNCF”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O IFSP necessita de apoio administrativo-financeiro para executar o Plano de Trabalho no prazo e com conformidade às regras do TED. Aderência legal da dispensa: contratação de fundação de apoio sem fins lucrativos, com reputação ética e profissional, para apoiar projeto de extensão e desenvolvimento institucional do IFSP; execução direta do objeto pela fundação, vedada subcontratação relevante; taxa administrativa dentro dos limites pactuados. Vantagem da solução: celeridade para a execução das ações do TED; capacidade operacional da fundação para gerir aquisições e contratações de pessoal de apoio do projeto; mitigação de risco de inexecução no prazo.