Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de 03 (três) elevadores instalados nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus São João da Boa Vista, sem dedicação exclusiva de mão de obra, executados por equipe não residente, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e atendimento técnico especializado, inclusive atendimento emergencial 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, bem como fornecimento restituível de peças e componentes mediante autorização prévia da Administração, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos da contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação é composta por 02 (dois) itens. O Item 1 corresponde à prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de 03 (três) elevadores instalados nas dependências do IFSP – Campus São João da Boa Vista, sem dedicação exclusiva de mão de obra, executados por equipe não residente, sendo o único item submetido à disputa eletrônica, com julgamento pelo critério de menor preço. O Item 2 corresponde ao fornecimento eventual de peças, componentes e acessórios necessários à execução das manutenções corretivas, no valor estimado de R$ 20.000,00, destinado exclusivamente ao ressarcimento das peças efetivamente utilizadas durante a execução contratual, mediante prévia autorização da Administração e emissão de Ordem de Serviço específica. Trata-se de valor fixo e estimativo, que não será objeto de disputa eletrônica nem de oferta de desconto pelos licitantes, destinando-se apenas à cobertura de despesas decorrentes de substituições que se mostrarem necessárias durante a vigência do contrato. As peças somente poderão ser fornecidas após aprovação da fiscalização contratual, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, sendo admitidas peças novas, originais, genuínas ou similares de qualidade equivalente às especificadas pelos fabricantes dos equipamentos. A contratação possui vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.