Aquisição complementar de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no IFSP - Campus Itapetininga, visando garantir o direito constitucional à alimentação saudável e a regularidade da oferta no ano letivo de 2027.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil