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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o Campus Sertãozinho - 2025

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 60.082,78
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP10882594000165-1-000520/2025Processo23309.001106.2025-28ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC DE SÃO PAULOLocalSERTÃOZINHO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 14:28

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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