DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Campus São José do Rio Preto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 14.994,72
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Dados da publicação

Compra97751Controle PNCP10882594000165-1-000553/2024Processo23305020788202427ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme Artigo 4º da Lei nº 14.628/2023.