Contratação de Fundação de apoio para gerência administrativa e financeira e de apoio logístico e operacional necessárias à execução do Projeto “Envelhecer nos territórios: Edição Viver sem Limites”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo aprovado junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos