Contratação da Fundação de Apoio para realizar o gerenciamento administrativo e financeiro do TED MINC/IFSP referente a execução de projetos e atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, para realização de formação continuada de Articuladores da Cultura, no Estado de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos