DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio para realizar o gerenciamento administrativo e financeiro do Termo de Execução Descentralizada - TED 14.912/2024 - "Projeto Atualização do CNCT/SETEC" referente ao projeto de Atualização Estrutural do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), nos termos da Portaria MEC Nº 46, de 31 de outubro de 2024, em relação ao conteúdo e sua estrutura, assim como a definição e construção de uma metodologia de atualização do CNCT que promova a oferta de cursos atualizados e alinhados às demandas socioeconômicas, aos arranjos produtivos locais e às inovações tecnológicas em constante transformação.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra187Controle PNCP10882594000165-1-000667/2024Processo23305.023942.2024-12ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 19:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos