DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de uma Fundação de Apoio, autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação do Instituto Federal de Educação, para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira, do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, cujo o objetivo é “Cooperar, por meio de ações de assessoria técnica e extensão, para a recuperação ambiental de áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos em propriedades da agricultura familiar na Regional Territorial de Tarauacá/Envira, Região do Juruá, Estado do Acre.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP10918674000123-1-000027/2025Processo23244.009493/2025-42ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRECNPJ do órgão10918674000123Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos