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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio para Execução Administrativa e Financeira de Projetos de Ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Plano de Trabalho e demais documentos vinculados à contratação.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE

Valor estimadoR$ 218.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP10918674000123-1-000029/2025Processo23244.008325/2025-30ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRECNPJ do órgão10918674000123Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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