Contratação da prestação de serviço de empresa especializada para ministrar treinamento para formação de Brigada de Incêndio, tendo por base os planos de emergência das unidades, Centro de Convenções

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez