InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE PARECER ACERCA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO/REEMBOLSO DESTINADO À MÉDICA PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMA
Dados da publicação
Compra(11569) | 92-0Controle PNCP10936853000193-1-000129/2025Processo13825/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10936853000193Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMALocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 21:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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