DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa pública (SERPRO) para a prestação de serviços de certificação digital de nível A3 (e-CPF e e-CNPJ), padrão ICP-Brasil, exclusivamente na modalidade de armazenamento em nuvem/software (SerproID), com validade de 3 (três) anos, visando assegurar a validade jurídica de atos em meio eletrônico e garantir a interoperabilidade nativa com os sistemas SouGov/SIGEPE e SIAFI.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP10952708000104-1-000054/2026Processo23270.002023/2026-11ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão10952708000104Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado