DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de escritório de uso regular e frequente na emissão das Chancelas Oficiais de Diplomas de Honrarias
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP10979446000163-1-000015/2025Processo001.00001768/2025ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/02/2025, 09:58Abertura28/02/2025, 09:58Encerramento07/03/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Inciso II art 75