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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para representação, coordenação e defesa judicial conjunta do COMPRO e dos municípios consorciados demandados na Ação Ordinária nº 0001995-44.2025.8.16.0004, seus incidentes, ações conexas e recursos, até a solução definitiva da controvérsia.

CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 2.500.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP10984874000184-1-000002/2026Processo18ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIASCNPJ do órgão10984874000184Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalDois Vizinhos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Inexistente

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6619-3/03Representações de bancos estrangeiros

  1. Aquisição de filamentos PLA para impressão 3D, nas cores verde bambu, branca, preta e azul, destinados ao Colegiado de Geografia da UNESPAR Campus de Paranavaí, para a produção de maquetes, modelos de relevo, representações cartográficas táteis, globos, peças demonstrativas e demais recursos didáticos voltados às atividades de ensino, pesquisa, extensão e divulgação científica, bem como à confecção de brindes institucionaisUNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA25684 · Campo Mourão/PR · Dispensa · 10/07/2026
  2. Aquisição de presépio com características sacras, contendo as seguintes representações: Rei Mago Balthazar, Rei Mago Gaspar, Rei Mago Melchior, Anjo anunciador, animal carneiro deitado, animal carneiro em pé, burro, vaca e poltrona Noel. (Conforme termo de referência).MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS174 · Sertanópolis/PR · Dispensa · 07/07/2026
  3. DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 E 86 - PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA SIGMA MÁQUINAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, ESTABELECIDA NA RUA MARIANO HORTA GALVÃO, Nº 045, BAIRRO FÁTIMA II, MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CEP: 37.553-574, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 26.991.097/0001-35, A QUAL TRATA-SE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, TIPO HATCH, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NA REFERIDA ATA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES SESA Nº 882/2024 E Nº 1.357/2025.MUNICIPIO DE MISSAL72 · Missal/PR · Inexigibilidade · 06/07/2026
  4. Aquisição de persianas rolô tecido tela solar para as Representações do CRM-PRCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA69 · CURITIBA/PR · Dispensa · 26/05/2026
  5. Contratação da empresa BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.353.258/0001-60, para a aquisição de um veículo tipo van com capacidade para 21 lugares (20 passageiros mais motorista). A aquisição será realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 008/2024 gerenciada pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISARP), vinculada ao processo administrativo nº 014/2024, modalidade pregão eletrônico nº 005/2024, atendendo as necessidades do Departamento de Saúde.MUNICIPIO DE MARMELEIROPRI 24 · Marmeleiro/PR · Inexigibilidade · 18/05/2026
  6. Aquisição de conjuntos de agasalhos esportivos de competição, compostos por jaqueta e calça, destinados ao uso em atividades esportivas e representações oficiais da Secretaria Municipal de Esportes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Através de recursos do Fundo Municipal Esportivos repasse através da Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte – CEE – POLITICAS PUBLICAS – JOGOS ESCOLARES OFICIAL DO PARANÁ – MUNICIPIOS SEDE .MUNICIPIO DE TERRA BOA14 · Terra Boa/PR · Dispensa · 04/05/2026
  7. Contratação da empresa BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.353.258/0001-60, para a aquisição de um veículo tipo van com capacidade para 16 lugares (15 passageiros mais motorista). A aquisição será realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2025 gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande (CIDASG), vinculada ao processo administrativo nº 013/2025, modalidade pregão eletrônico nº 004/2025, atendendo as necessidades do Departamento de Saúde.MUNICIPIO DE MARMELEIROPRI 19 · Marmeleiro/PR · Inexigibilidade · 23/04/2026
  8. Contratação da empresa PARFLEXX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA oriundo do chamamento 007/2025. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura.MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDEIL 4 · Fazenda Rio Grande/PR · Inexigibilidade · 30/01/2026
  9. Aquisição de persianas rolô tecido tela solar para a Sede do CRM-PR em Curitiba e para as Representações Regionais de Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Guaratuba, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA79 · CURITIBA/PR · Dispensa · 16/12/2025
  10. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE veículos 0 km, destinados a suprir as necessidades da Administração Pública do Município de Realeza, assegurando maior eficiência, segurança e celeridade nos deslocamentos oficiais, nas representações institucionais e nas atividades administrativas em geral, e veículo tipo furgão, destinado ao transporte e entrega de produtos de limpeza e materiais de expediente conforme condições, quantidades e exigênciasMUNICIPIO DE REALEZA90067 · REALEZA/PR · Pregão - Eletrônico · 03/11/2025
Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dois Vizinhos/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.