DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARQUITETURA E REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO-GO, BEM COMO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUINDO ADEQUAÇÕES TÉCNICAS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ATÉ A EMISSÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ SANITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVO PLANALTO/GO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
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Compra(4316) | 40-0Controle PNCP11038582000111-1-000027/2026Processo4379/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTOCNPJ do órgão11038582000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSLocalNovo Planalto/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 16:41Abertura22/05/2026, 17:00Encerramento27/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- Contratação de empresa na área de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, para execução de reforma, adequação, ampliação e acessibilidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Rialma-GO, compreendendo todos os serviços necessários à completa execução da obra, em conformidade com os projetos de engenharia e arquitetura, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo de contratação. A execução deverá observar rigorosamente as especificações, quantitativos, métodos construtivos, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas nos documentos técnicos elaborados para a obra, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos e demais recursos necessários à perfeita e integral execução dos serviços. A contratação será custeada com recursos provenientes do Co-financiamento Extraordinário CRAS e CREAS – Programa Equipa Social, oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, nos termos do Decreto Estadual nº 10.713, de 23 de junho de 2025, e da Portaria SEDS nº 179, de 30 de julho de 2025. A empresa contratada deverá executar integralmente os serviços previstos nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, responsabilizando-se pela observância das normas técnicas aplicáveis, legislação vigente, requisitos de acessibilidade e demais exigências pertinentes à execução de obras e serviços de engenharia, de modo a garantir a entrega dos imóveis devidamente reformados, adequados, ampliados e acessíveis, em condições de plena utilização pelos usuários e servidores da rede municipal de assistência social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(34515) | 6-0 · Rialma/GO · Concorrência - Presencial · 11/09/2026
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