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DispensaDivulgada no PNCP

Material educativo para ações de educação para o trânsito.

MUNICIPIO DE GRAVATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE

Valor estimadoR$ 2.104,00
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Dados da publicação

Compra90079Controle PNCP11049830000120-1-000136/2025Processo90079ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATACNPJ do órgão11049830000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PELocalGRAVATÁ/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2025, 11:07Abertura30/04/2025, 11:07Encerramento06/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de dar efetividade à previsão legal presente no art. 320 do CTB de investimentos em ações de educação.